TERMO DE USO DO APLICATIVO PET SECURITY
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar ou usar o aplicativo PET SECURITY, você concorda em cumprir e se sujeitar a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com estes termos, não use o nosso serviço.
2. ALTERAÇÕES NOS TERMOS
Reservamo-nos o direito de modificar ou atualizar os Termos de Uso a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas, e você deverá revisar periodicamente esses Termos para se manter informado sobre quaisquer atualizações. O uso continuado do App após as alterações implicará na aceitação das novas condições.
3. USO DO SERVIÇO
Você concorda em usar o PET SECURITY apenas para fins lícitos e de acordo com as leis vigentes. Você não poderá:
- Postar conteúdo ilegal, ameaçador, calunioso, obsceno, ofensivo ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros.
- Violar direitos de privacidade de outros usuários.
- Utilizar o App de maneira que possa prejudicar, desativar ou sobrecarregar os servidores do PET SECURITY.
4. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
Você é o único responsável pelas informações que fornece e pelas interações realizadas dentro do App. Ao utilizar nosso serviço, você garante que tem todos os direitos necessários sobre o conteúdo que compartilha e que não está infringindo qualquer lei ou direitos de propriedade intelectual de terceiros.
5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A coleta e o uso de seus dados pessoais são descritos em nossa Política de Privacidade, que deve ser lida atentamente. Ao usar o PET SECURITY, você consente com a coleta, armazenamento e uso de seus dados conforme descrito nesta política.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo e funcionalidades do PET SECURITY são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. O uso do App não concede a você nenhum direito sobre a propriedade intelectual do PET SECURITY ou de outros usuários.
7. CONTEÚDO PROIBIDO
Você não pode publicar, transmitir ou de outra forma tornar disponível qualquer conteúdo que:
- Seja falso ou prejudicial.
- Contenha vírus ou outros códigos maliciosos.
- Seja de assédio, discurso de ódio ou discriminatório.
- Infrinja os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
8. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTA
O PET SECURITY pode suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se considerar que você violou qualquer disposição destes Termos de Uso. Em caso de encerramento, você não poderá mais acessar ou usar o serviço.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O PET SECURITY não será responsável por danos diretos ou indiretos resultantes do uso do serviço, incluindo, mas não se limitando a, danos causados por falhas no App, perda de dados ou interrupção de serviços.
10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis da Lei nº 13.709/2018 do BRASIL, e qualquer disputa relacionada ao uso do PET SECURITY será resolvida nos tribunais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, a ANPD.
11. SUPORTE E CONTATO
Para dúvidas, sugestões ou problemas, entre em contato conosco por meio do e-mail [email protected] ou acesse a nossa central de ajuda no App.
12. TERMOS DE ATUALIZAÇÃO
Estes Termos podem ser atualizados de tempos em tempos. A versão mais recente estará disponível no nosso aplicativo. A partir da data de publicação, as alterações serão consideradas parte integrante dos Termos de Uso.